A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Assistência Social, formalizou mais duas parcerias emergenciais que permitirão o repasse de R$ 207.569,28 a entidades do município. Os termos de fomento foram assinados pelo prefeito Afonso Macchione Neto e representantes da Apae e do Educandário São José, na tarde de segunda-feira, dia 29.
A etapa para captação de recursos públicos ao terceiro setor segue regras estabelecidas na nova legislação, 13.019/14, que obriga as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) a se adaptarem. Para providenciar a documentação exigida, as entidades receberam assessoria especializada, oferecida pela Prefeitura, nos primeiros meses do ano.
A Apae receberá R$ 121,7 mil, sendo R$ 42,1 mil em verbas federais e R$ 79,6 mil em recursos estaduais. A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, por se tratar de única entidade a prestar serviço especializado na modalidade em Catanduva. Essa condição impede trâmites de concorrência. O valor será dividido em 12 meses.
Já o Educandário São José receberá R$ 85,8 mil por dispensa de chamamento, sendo R$ 52,8 mil em recursos estaduais e mais R$ 33 mil do município. O contrato terá duração de seis meses.
Nas próximas semanas, outras entidades devem assinar termos emergenciais com administração municipal, conforme aval do Jurídico da Prefeitura frente documentação apresentada. Passada essa fase, as entidades deverão pleitear recursos governamentais por meio de chamamento público, processo que será aberto às Organizações da Sociedade Civil do município.
Fonte e foto: Comunicação/Prefeitura de Catanduva
